Uma alternativa de subsistência começa a se desenhar para as famílias que dependem exclusivamente da pesca em Mato Grosso e que viram suas rendas despencarem devido às restrições ambientais. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), abriu oficialmente o período de cadastramento para os pescadores profissionais artesanais no programa Repesca. A iniciativa governamental foi desenhada para funcionar como um colchão de segurança financeira, garantindo o pagamento de um auxílio mensal fixo para mitigar os impactos socioeconômicos gerados pela legislação que limitou o armazenamento e o transporte de pescado nas bacias hidrográficas do estado.
O cadastramento, que será realizado de forma descentralizada para alcançar as comunidades ribeirinhas mais isoladas, exige a apresentação de documentação rigorosa, incluindo o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e comprovação de residência fixa em solo mato-grossense. O benefício do Repesca funcionará como uma espécie de salário social temporário, injetando recursos diretamente na economia dos municípios que têm a pesca como principal motor comercial. A coordenação do programa destaca que o objetivo é dar condições de dignidade para que os trabalhadores consigam atravessar o período de transição imposto pelas novas regras de conservação dos rios.
Nos bastidores políticos, o lançamento do programa é visto como uma tentativa do Palácio Paiaguás de esvaziar a forte resistência e as críticas severas que vinha sofrendo por parte das colônias de pescadores desde a aprovação da polêmica lei do “Transporte Zero”. Lideranças do setor pesqueiro argumentavam que a proibição do transporte do peixe inviabilizava a profissão e empurrava milhares de trabalhadores para a linha da pobreza extrema. Com o Repesca, o governo tenta dourar a pílula da restrição ambiental, oferecendo uma compensação em dinheiro enquanto promove cursos de qualificação e incentiva a transição dos trabalhadores para o mercado do turismo de pesca esportiva.
O sucesso da medida dependerá da celeridade na análise dos dados e da liberação dos pagamentos, uma vez que muitas famílias já relatam dificuldades para arcar com despesas básicas de alimentação e moradia. A Setasc firmou parcerias com as prefeituras locais e sindicatos da categoria para montar postos de atendimento e mutirões de inscrição, evitando que entraves burocráticos excluam os pescadores mais vulneráveis. Enquanto o cadastro avança, o setor produtivo e as entidades de defesa do meio ambiente acompanham de perto os desdobramentos, avaliando se o auxílio financeiro será suficiente para conter a crise social instalada nas margens dos rios mato-grossenses.