A histórica disputa territorial entre os estados de Mato Grosso e do Pará ganhou um novo capítulo focado no bem-estar social das populações que habitam as zonas de fronteira. Durante uma audiência de conciliação realizada na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, o deputado estadual Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD), defendeu formalmente a criação de um pacto de cooperação federativa entre as duas gestões estaduais. O objetivo da proposta apresentada pelo parlamentar é estabelecer um regime de atendimento compartilhado para garantir o acesso imediato a serviços essenciais de saúde, educação e infraestrutura para as famílias que residem na chamada “faixa de divisa”.
A intervenção de Nininho na mais alta Corte do país tenta pôr fim a um cenário crônico de invisibilidade e abandono administrativo. Devido à indefinição jurídica sobre os limites geográficos exatos entre Mato Grosso e Pará, moradores dessas regiões frequentemente se veem em um “limbo” institucional, onde prefeituras de ambos os lados recusam-se a realizar investimentos em estradas, postos de saúde e escolas, alegando falta de jurisdição. O deputado sustentou perante os mediadores do STF que o debate técnico e cartográfico sobre as fronteiras não pode continuar penalizando os cidadãos e travando o desenvolvimento humano das comunidades.
O modelo de consórcio proposto pelo parlamentar mato-grossense visa dar segurança jurídica para que os municípios limítrofes consigam aplicar recursos públicos e firmar convênios sem o risco de sofrerem punições ou questionamentos por parte dos Tribunais de Contas. A ideia é que, enquanto o Supremo não profere uma decisão definitiva sobre o traçado da divisa, as estruturas estaduais de Mato Grosso e do Pará possam atuar em regime de parceria, compartilhando custos de atendimento médico e facilitando a matrícula de estudantes em escolas da rede pública mais próxima, independentemente do estado onde a residência esteja registrada.
A postura de conciliação defendida por Nininho foi bem recebida pelos técnicos do STF e por representantes jurídicos dos dois estados que acompanham o andamento da ação cível originária. A expectativa do parlamentar é de que os governadores assinem um termo de compromisso temporário nos próximos meses, sinalizando maturidade política para resolver os problemas sociais da fronteira antes do desfecho do julgamento territorial. Com o avanço das tratativas na Suprema Corte, Mato Grosso tenta liderar um movimento de pacificação regional que prioriza a dignidade humana das famílias ribeirinhas e assentadas acima das divergências geográficas paroquiais.
