O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Rondonópolis realize, em até 60 dias, uma nova licitação para a concessão dos cemitérios da Vila Aurora e Santa Cruz (Lourencinho). A medida é uma resposta à denúncia de que a empresa que administra os cemitérios está atuando com um contrato vencido há quase 10 anos.
O promotor Wagner Antonio Camilo, que assina a recomendação, informou que o contrato de concessão, firmado em 1995 com a empresa VMW Investimentos e Marketing Ltda, teve validade até outubro de 2015. Desde então, a administração dos cemitérios é feita sem licitação e sem um contrato válido, o que é ilegal, segundo a Constituição Federal.
O promotor argumenta que a prefeitura não pode mais prorrogar o contrato de forma precária e que precisa tomar providências imediatas. O documento do MP alerta que a omissão do gestor público pode ser considerada como “dolo específico”, passível de punição. A recomendação do Ministério Público reforça a necessidade de transparência e legalidade na gestão dos serviços públicos.
A Prefeitura de Rondonópolis já havia criado uma comissão para avaliar a gestão dos cemitérios, atendendo a uma notificação anterior do próprio MP.