A maior tempestade jurídica e política dos últimos anos em Mato Grosso ganhou contornos de extrema gravidade com o avanço da operação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no chamado “Caso Oi”. O inquérito, sob a relatoria do ministro Flávio Dino, investiga um bilionário acordo de créditos tributários firmado entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e a operadora de telefonia. Se por um lado a cúpula do governo estadual e os políticos citados vão a público negar veementemente qualquer irregularidade e atribuir o caso a uma “armação da oposição”, por outro, o conjunto de provas levantado pela Polícia Federal (PF) e chancelado pelo STF expõe incongruências profundas no fluxo financeiro e administrativo da negociação.
O leque de medidas cautelares deferidas pelo STF revela a extensão do escândalo: foram cumpridos mandados de busca e apreensão, sequestro de bens, quebra de sigilo bancário e fiscal, suspensão das atividades de empresas suspeitas e o confisco de passaportes de figuras de altíssimo escalão, incluindo o ex-governador Mauro Mendes, a ex-primeira-dama Virgínia Mendes, desembargadores e empresários da região.
O ‘nó’ do processo: Desvio do precatório, rapidez atípica e fundos familiares
Apesar dos discursos defensivos, as ressalvas da Polícia Federal e as fundamentações do ministro Flávio Dino centram-se em três pilares que desmontariam a tese de mera transação rotineira do Estado:
- Burlar a fila dos Precatórios: O STF ressaltou que o Estado de Mato Grosso cometeu uma grave infração constitucional ao homologar e quitar obrigações milionárias diretamente, sem a expedição do devido precatório. A manobra permitiu furar a ordem cronológica de pagamentos do Judiciário e injetar liquidez imediata à operação.
- Celeridade incomum na PGE: A PF apontou indícios diretos de parcialidade e direcionamento na Procuradoria-Geral do Estado. Tramitações que levariam anos para análise técnica e pareceres fiscais transitaram em prazos recordes de poucos dias, evidenciando atropelo de etapas e vistas grossas para favorecer o arranjo.
- O caminho do dinheiro: O elemento mais estarrecedor revelado pelas investigações indica que parte expressiva das cifras milionárias desembolsadas no acordo foi canalizada para fundos de investimentos e estruturas empresariais cujos beneficiários finais são filhos e parentes diretos de agentes públicos e ex-gestores envolvidos na negociação.
Mauro Mendes fala em ‘complô’ e compara caso a perseguição contra Bolsonaro
Alvo central das medidas cautelares e com o passaporte recolhido, o ex-governador Mauro Mendes rebatia as acusações classificando o inquérito como uma operação encomendada por adversários no ápice do calendário eleitoral. Mendes defendeu a lisura da PGE e afirmou ver paralelo entre o seu caso e disputas nacionais.
“Sempre pautamos nossa gestão pela transparência, legalidade e respeito aos cofres públicos. Esse acordo com a OI seguiu todos os trâmites legais e técnicos da PGE. O que assistimos agora é uma clara armação e um complô político orquestrado por adversários que não aceitam o nosso trabalho. É uma denúncia fabricada, uma perseguição nos moldes do que vêm fazendo nacionalmente contra o ex-presidente Bolsonaro.”
Fábio Garcia e Mauro Carvalho alegam ‘forçação de barra’ e isenção de cargos
Anunciado como vice na chapa majoritária poucas horas antes do estouro da operação, o ex-secretário da Casa Civil e deputado federal Fábio Garcia também refutou qualquer ilícito. Garcia sustentou que a inclusão do seu nome nas apurações é fruto de desespero de grupos políticos tradicionais do estado para manchar sua reputação no momento de sua ascensão na chapa de Otaviano Pivetta.
“Não tenho absolutamente nenhum envolvimento com esse acordo da OI. Velhos atores da política mato-grossense estão forçando a barra a todo custo para tentar desgastar meu nome e me incluir nessa investigação, justamente no momento em que nosso grupo se consolida. Trata-se de uma manobra de desespero dos nossos opositores.”
Na mesma linha, o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, assegurou que sequer exercia funções públicas no período em que as tratativas decisivas com a operadora foram seladas na capital.
“Não ocupei qualquer cargo público durante o período em que essas negociações ocorreram. Não participei, não assinei e não tive qualquer ingerência sobre o acordo firmado entre o Estado e a empresa OI. Minha conduta na vida pública e privada sempre foi guiada pela estrita legalidade.”
A despeito da retórica uníssona de inocência apresentada pelos investigados, o processo segue sob sigilo parcial no STF. Caberá à Polícia Federal e ao gabinete do ministro Flávio Dino rastrear o caminho definitivo do dinheiro e averiguar se a celeridade administrativa e a dispensa de precatórios foram atos isolados de gestão ou peças de uma engrenagem desenhada para irrigar patrimônios familiares com recursos do erário mato-grossense.