A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, com 493 votos, o Projeto de Lei 1087/25, que altera a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A proposta, que concede isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais, dividiu a representatividade de Mato Grosso: cinco dos oito deputados federais votaram a favor, enquanto três estiveram ausentes.
Votaram a favor da medida os parlamentares Emanuelzinho Pinheiro (MDB), Coronel Fernanda (PL), Rodrigo da Zaeli (PL), Gisela Simona (União) e Coronel Assis (União).
Entre os ausentes que não registraram o voto, estão José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB) e Nelson Barbudo (PL).
Justificativas e Críticas
- Juarez Costa (MDB) utilizou as redes sociais para justificar sua ausência por licença médica, mas declarou apoio à proposta, afirmando que a medida “vai aliviar o bolso do trabalhador e garantir mais justiça tributária”.
- José Medeiros (PL), que também não votou alegando estar em voo de retorno da Bélgica, criticou a medida antes da votação. Ele defendeu que a isenção deveria ser de R$ 10 mil e criticou o governo por tentar aumentar tributos para bancar a mudança.
Tributação para Super-Ricos
Para compensar a isenção para a faixa de até R$ 5 mil, a proposta aprovada cria um novo patamar de tributação. Ela institui uma cobrança adicional para contribuintes com rendimento tributável anual acima de R$ 600 mil, buscando estabelecer uma alíquota efetiva mínima de 10% para cerca de 141,4 mil contribuintes de alta renda. O objetivo é equilibrar a diferença, já que esses contribuintes atualmente recolhem, em média, apenas 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo lucros e dividendos.
O texto segue agora para análise do Senado. O relator, Arthur Lira (PP-AL), também incluiu no substitutivo o aumento na lista de rendas dedutíveis e a proposta de que o Executivo envie, dentro de um ano, um projeto para definir uma política nacional de atualização da tabela do IRPF.