A tentativa de Otaviano Pivetta (Republicanos) de disputar a reeleição ao Governo de Mato Grosso escancara uma rotina de artifícios jurídicos e uso reiterado de brechas legais para manter vivo um projeto político formalmente contaminado por irregularidades. Alvo de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), o governador tenta mais uma vez desafiar os limites da Lei da Ficha Limpa, apoiando-se em recursos protelatórios para contornar uma condenação definitiva por superfaturamento na compra de unidades móveis de saúde.

O histórico demonstra que a presença de Pivetta no Palácio Paiaguás e nas urnas sempre dependeu de instabilidade processual. A condenação no Tribunal de Contas da União (TCU) no âmbito do escândalo nacional da Operação Sanguessuga — que apontou direcionamento de licitação e desvio de dinheiro público quando ele geria a Prefeitura de Lucas do Rio Verde — já havia levado o próprio TRE-MT a barrar seu registro por unanimidade em 2016. Na ocasião, a Justiça Eleitoral reconheceu expressamente a existência de vício insanável e ato doloso de improbidade administrativa.

Para continuar na vida pública, o grupo governista recorreu a liminares de primeira instância na Justiça Federal que congelaram temporariamente a eficácia da punição administrativa, permitindo-lhe disputar os pleitos de 2018 e 2022. No entanto, essa blindagem artificial ruiu de vez após a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) cassar a decisão provisória e restabelecer integralmente o acórdão do TCU. Com a queda da proteção judicial, a contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade voltou a fluir, estendendo-se até 2029 e alcançando frontalmente a eleição de 2026.

Mesmo diante do esgotamento das decisões favoráveis, a defesa do candidato insiste em alegar inexistência de dolo e aposta na sobreposição de teses formais para tentar esticar a vigência de recursos sem efeito suspensivo. Nos bastidores jurídicos, a estratégia é vista como uma manobra para forçar a permanência na disputa e empurrar uma candidatura juridicamente inviável até o limite dos prazos eleitorais.

Com o julgamento da impugnação pautado no plenário do TRE-MT, a Corte Eleitoral terá o papel de definir se prevalece o rigor da legislação contra gestores com contas reprovadas por corrupção ou se as brechas processuais continuarão servindo de salvo-conduto para contornar a inelegibilidade de Pivetta no estado.