O projeto de reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) sofreu um duro golpe jurídico com o pedido formal de impugnação de seu registro de candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Protocolada pela Coligação “No Coração da Gente”, a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) sustenta que Pivetta está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa (artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990), em decorrência de contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no âmbito da Operação Sanguessuga.

O caso tem origem no Convênio nº 3.578/2001, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Lucas do Rio Verde na época em que Pivetta era o chefe do Executivo municipal e ordenador de despesas. Na ocasião, o TCU condenou o gestor por direcionamento de licitação, ausência de pesquisa de mercado e superfaturamento na aquisição de uma unidade móvel de saúde — conduta que integrou o escândalo nacional de fraudes na compra de ambulâncias.

A ação destaca que o próprio TRE-MT já havia barrado Pivetta por unanimidade em 2016 pelos mesmos fatos, quando o tribunal reconheceu a existência de vício insanável e ato doloso de improbidade administrativa. Embora liminares tenham garantido sua participação nas disputas de 2018 e 2022, o cenário jurídico ruiu: em 28 de agosto de 2024, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reformou a decisão anterior e restabeleceu integralmente os acórdãos condenatórios da Corte de Contas.

A tese jurídica apresentada demonstra que o prazo de oito anos de inelegibilidade, suspenso durante a vigência da liminar, voltou a correr com o acórdão do TRF-1. Pelos cálculos apresentados à Justiça Eleitoral:

  • Trânsito em julgado administrativo ocorreu em 26 de março de 2015 no TCU.
  • Suspensão liminar vigorou de 1º de março de 2018 até 28 de agosto de 2024.
  • Retomada e saldo remanescente estendem a inelegibilidade de Pivetta até aproximadamente 24 de setembro de 2029, cobrindo integralmente as eleições de 2026.

Além de requerer o indeferimento definitivo do registro, a coligação ingressou com pedido de tutela de urgência para travar o repasse e a utilização de dinheiro público do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário na chapa de Pivetta enquanto o mérito for apreciado. A investida eleva a temperatura da disputa ao Palácio Paiaguás e coloca a candidatura governista sob o risco iminente de ser barrada na largada pela Justiça Eleitoral.