O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, nesta quarta-feira (25), o montante de quase R$ 2 bilhões destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS. O lote bilionário é o desfecho para milhares de processos de revisão ou concessão de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios, que agora deixam as prateleiras dos tribunais para virarem saldo bancário. Para ter direito ao saque, o segurado precisa ter vencido a ação definitivamente, com o processo transitado em julgado e a ordem de pagamento emitida pelo juiz.
O valor autorizado de R$ 1,9 bilhão é voltado exclusivamente para as RPVs, modalidade que quita dívidas da União de até 60 salários mínimos — o que, em 2026, corresponde ao teto de R$ 97.260. Valores que ultrapassam essa barreira entram na fila dos precatórios, onde a espera costuma ser ainda mais longa. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que abrange o estado de Mato Grosso, o volume geral liberado ultrapassa os R$ 601 milhões, contemplando uma massa de beneficiários que precisou provar na Justiça o que o INSS negou administrativamente.
Os depósitos serão realizados em contas abertas automaticamente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado. A liberação efetiva do saque depende do cronograma de processamento de cada tribunal regional, mas a consulta sobre a disponibilidade do dinheiro já pode ser feita nos portais dos TRFs. Para quem aguarda há anos por uma resposta da previdência, o crédito em conta surge como a prova factual de que, embora a burocracia estatal tente o cansaço, o Judiciário ainda serve de mediador para o cumprimento da lei — desde que o segurado tenha fôlego para encarar a maratona processual.