O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (24) autorizar que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra sua pena em regime de prisão domiciliar humanitária. A canetada ocorre após uma sequência de sete pedidos da defesa e uma internação hospitalar por pneumonia bacteriana bilateral que se arrasta desde o dia 13 de março. O benefício, classificado como “excepcional e temporário”, possui um prazo inicial de 90 dias, período após o qual o estado de saúde do apenado será reavaliado por nova perícia médica para determinar se o retorno ao 19º Batalhão da Polícia Militar, a chamada “Papudinha”, é viável.
A decisão de Moraes foi pavimentada por um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pelo procurador Paulo Gonet, que reconheceu a incapacidade do sistema prisional em oferecer o tratamento intensivo exigido pela broncopneumonia do ex-presidente. Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado, só poderá deixar o hospital DF Star diretamente para sua residência em um condomínio fechado em Brasília. Como contrapartida à saída da cela de 64 m², o ministro determinou a instalação imediata de tornozeleira eletrônica, vigilância policial permanente na porta da casa e o envio de relatórios diários de monitoramento ao STF.
Nos bastidores da Corte, a medida é interpretada como um movimento para reduzir o “vitimismo” político e evitar uma crise institucional caso o estado de saúde de Bolsonaro se agravasse dentro da unidade militar. Enquanto a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro intensificava as visitas aos gabinetes dos ministros, o senador Flávio Bolsonaro chegou a assumir formalmente a defesa do pai para garantir trânsito livre no processo. Com a transferência para o sofá de casa, o STF transfere também o ônus da recuperação física do ex-presidente para a esfera privada, mantendo-o, no entanto, sob o alcance rigoroso dos sensores do monitoramento eletrônico federal.