O ritmo da CPMI do INSS, que havia ganhado fôlego extra com a canetada individual do ministro André Mendonça, acaba de entrar em uma nova zona de turbulência jurídica. O ministro Edson Fachin decidiu que a decisão sobre a prorrogação das investigações não deve ficar restrita ao gabinete de um único magistrado e pautou o tema para julgamento no plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) já nesta próxima quinta-feira (26). A movimentação de Fachin ocorre no rastro do mandado de segurança que obrigava o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a ler o requerimento de continuidade da comissão, sob pena de uma “leitura automática” por omissão.
A decisão de levar o caso ao colegiado retira o caráter definitivo da liminar de Mendonça e coloca os 11 ministros para decidir se a cúpula do Legislativo pode ou não ser atropelada por uma ordem judicial em questões de regimento interno. Enquanto o prazo de 48 horas dado por Mendonça ainda ecoa nos corredores do Senado, Fachin sinaliza que a “excepcionalidade” da intervenção no Congresso precisa de um carimbo coletivo da Corte para ter validade plena. Para os parlamentares da oposição, que celebravam a sobrevida da comissão, o anúncio do julgamento no plenário transforma a quinta-feira em um “dia D” para a sobrevivência das apurações sobre as fraudes previdenciárias.
Nos bastidores de Brasília, a manobra de Fachin é lida como uma forma de diluir a responsabilidade política de uma intervenção direta nas gavetas de Alcolumbre. Se o plenário confirmar a decisão de Mendonça, a CPMI ganha um selo de legitimidade inquestionável; se derrubar, as investigações sobre os descontos indevidos em aposentadorias podem ser enterradas definitivamente antes mesmo do final de semana. Até lá, a contagem regressiva para a expiração do prazo original da comissão, prevista para sábado (28), segue como uma sombra sobre os investigadores, que agora dependem da maioria dos votos da toga para manter as luzes da sala de reuniões acesas.