Senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal cobraram agilidade do Governo Federal na regulamentação da lei que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O tema foi debatido em audiência pública nesta quarta-feira (8), onde a falta de novas regras foi criticada como um atraso para o país.
Os senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) destacaram que o mercado de carbono é um ativo econômico de grande importância que o Brasil precisa explorar.
“Dizem que o governo só vai na base da pressão. Sem pressão, o feijão não cozinha. Então, vamos botar pressão”, brincou o senador Zequinha Marinho.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) também cobrou celeridade, lembrando que o atual governo tem interesse em temas de meio ambiente e mudanças climáticas e, por isso, deveria ser mais rápido na instituição das normas.
Desafios e Respostas do Governo
Representantes dos ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agricultura e Pecuária (Mapa) participaram do debate. Eles reconheceram a complexidade do processo de regulamentação, mas garantiram que o objetivo é que as regras sejam justas e inclusivas, com foco na credibilidade e transparência.
A principal dificuldade apontada é a implementação de uma metodologia de medição com critérios confiáveis. Além disso, foi ressaltada a necessidade de criar o órgão responsável pela regulamentação, que ainda não foi instituído por lei. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima informou que está montando um departamento específico para tratar do tema.
A regulamentação é vista como essencial para aumentar a segurança jurídica e viabilizar um mercado eficiente, transformando práticas sustentáveis, como as do agronegócio, em ativos econômicos de valor. A CRA aprovou um novo requerimento para promover uma audiência pública com a participação do setor privado.