Atendendo a uma reivindicação de duas décadas do setor pecuário, o governador Mauro Mendes anunciou nesta segunda-feira (18) o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa que visa reduzir em 30% a cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre o abate de vacas. A medida, se aprovada, corrigirá uma antiga distorção tributária e trará justiça fiscal aos produtores do estado, que possui o maior rebanho bovino do Brasil.

A proposta foi formalizada após uma reunião entre o governador, deputados estaduais e as principais lideranças da pecuária mato-grossense. O texto, articulado pelo líder do Governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco, reconhece uma realidade de mercado: o valor comercial da fêmea bovina é significativamente inferior ao do macho.

“Essa proposta é um reconhecimento ao estudo técnico que comprovou a diferença de mercado entre os bois e as vacas”, afirmou o governador Mauro Mendes.

“Não era justo que o pecuarista pagasse o mesmo valor do Fethab para os dois. Por isso, estamos propondo um abatimento de 30%, desde que o abate tenha sido feito dentro do estado”, detalhou.

A condição de que o benefício se aplique apenas a animais abatidos em Mato Grosso funciona como um incentivo para a indústria local, agregando valor à produção dentro do próprio estado.

Justiça tributária para o campo

A principal justificativa para a mudança é a diferença zootécnica e econômica entre machos e fêmeas. O deputado Dilmar Dal Bosco explicou que a disparidade no preço final da arroba se deve, em grande parte, ao menor peso da carcaça das vacas.

“O macho e a fêmea tinham o mesmo preço de mercado na hora de cobrar o Fethab. Agora acabamos com essa desigualdade, pois as fêmeas costumam ter cerca de 30% menos peso de carcaça. É uma conquista histórica para todo o setor e para Mato Grosso”, pontuou o parlamentar.

Para as entidades do agronegócio, a medida representa o fim de uma longa espera.

Vilmondes Tomain, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), celebrou a sensibilidade do governo atual para uma pauta antiga.

“Essa proposta corrige uma distorção de duas décadas que a gente vinha mostrando a outros governos. Tivemos agora a sensibilidade do governador Mauro Mendes em fazer essa redução, que está promovendo justiça com o setor”, declarou Tomain.

Articulação e próximos passos

O encontro que selou o envio do projeto contou com a presença de figuras-chave do Legislativo e do agronegócio, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, e o presidente da Acrimat, Oswaldo Pereira Junior, o que sinaliza um forte alinhamento para a aprovação da matéria.

O projeto de lei será protocolado na Assembleia Legislativa ainda nesta semana e seguirá para tramitação nas comissões pertinentes antes de ser levado à votação em plenário.

A expectativa do setor e do governo é de uma aprovação célere, dada a ampla base de apoio à proposta.