O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, defendeu que os municípios mais ricos do estado, beneficiados com incentivos fiscais, contribuam financeiramente com as cidades mais pobres por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDES). A proposta visa combater a desigualdade regional e fortalecer as áreas menos favorecidas.
O posicionamento do conselheiro é baseado em uma auditoria do TCE-MT que identificou R$ 10,8 bilhões em incentivos fiscais concentrados em municípios de maior porte econômico, como Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, cujos orçamentos se aproximam de R$ 1 bilhão.
A auditoria revelou que, em 2023, os 75 municípios menos beneficiados dividiram apenas 1% dos incentivos (cerca de R$ 44 milhões). Antonio Joaquim propôs que os gestores avaliem a possibilidade de destinar um percentual de seus orçamentos ao FUNDES, que atualmente dispõe de R$ 641 milhões sem utilização.
Na avaliação do conselheiro, parte desses recursos poderia ser aplicada em áreas críticas, como a educação infantil, que ainda apresenta um déficit de 12 mil vagas no estado. Ele também criticou o fato de que uma parte expressiva dos recursos do FUNDES tem sido usada para custeio da máquina pública, desviando-se de seu objetivo de financiar projetos de desenvolvimento local. Fontes