Paulo Witer Farias Paelo, conhecido como W.T., uma das principais lideranças da facção Comando Vermelho em Mato Grosso, obteve uma vitória judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Sexta Turma do STJ reconheceu o direito de W.T. à remição de pena, garantindo a redução total de 727 dias (cerca de 2 anos) por ter estudado e trabalhado enquanto esteve preso.
O STJ determinou a restituição de 492 dias que haviam sido suspensos por uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Decisão do STJ e o Caso Criminal
O relator do caso no STJ, ministro Sebastião Reis Júnior, acolheu o pedido da defesa, que alegou falta de fundamentação adequada para a suspensão dos dias de remição. O ministro reforçou que a perda de parte dos dias de pena só é permitida em caso de falta grave devidamente comprovada e fundamentada, conforme a Lei de Execução Penal (LEP).
Apesar da decisão favorável à remição, W.T. permanece preso desde abril de 2024, com condenações que somam mais de 30 anos e 7 meses. Ele é apontado como o principal articulador de um esquema de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas desmantelado pela Operação Apito Final.
Esquema de R$ 65 Milhões
A investigação da GCCO revelou que a facção movimentou mais de R$ 65 milhões com compra e venda de imóveis, veículos de luxo e empresas de fachada. Segundo a polícia, W.T. utilizava advogados, familiares e amigos como “laranjas” para ocultar bens.
O avanço das apurações resultou na Operação Tempo Extra, deflagrada em setembro, que cumpriu 15 ordens judiciais e bloqueou R$ 1 milhão em contas bancárias, mirando o braço financeiro do grupo que continuou a operar de dentro do presídio após a prisão de W.T.