O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação da loja de departamentos Havan, obrigando a empresa a indenizar um grupo de consumidores que foi acusado injustamente de furto em uma unidade de Cuiabá. A decisão reafirma a responsabilidade civil da empresa por expor os clientes a situação vexatória e constrangedora.
O Fato e a Condenação
O caso ocorreu após os consumidores serem abordados e detidos por seguranças da loja, sob a falsa alegação de terem praticado furto de mercadorias. A acusação se provou improcedente e a situação causou grande constrangimento e humilhação aos clientes.
A Justiça de primeira instância já havia reconhecido o ilícito e condenado a Havan ao pagamento de indenização por danos morais. O TJMT, ao julgar o recurso da empresa, manteve a sentença, concluindo que houve excesso na conduta dos funcionários e falha na prestação de serviço, violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A decisão final obriga a Havan a pagar o valor da indenização, reafirmando que empresas devem garantir que seus procedimentos de segurança não firam a dignidade e a honra dos consumidores.