A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta quinta-feira (6), a partir das 15 horas, uma audiência pública crucial para debater os critérios de cálculo dos Índices de Participação dos Municípios no ICMS (IPM/ICMS). O debate, proposto pelo deputado Faissal Calil (Cidadania), visa analisar a Lei Complementar nº 746/2022 e seus ajustes, com foco especial no impacto do critério “população” sobre as receitas de Cuiabá.
A iniciativa atende a uma demanda da Câmara de Vereadores de Cuiabá, que manifestou preocupação com os efeitos da nova legislação na arrecadação municipal.
Diálogo e Busca por Ajustes
A audiência pública permitirá que órgãos técnicos, representantes da gestão estadual e municipal, setor produtivo e a sociedade civil apresentem dados concretos sobre os impactos da nova lei.
A nova legislação do IPM/ICMS distribui a arrecadação do imposto entre os 142 municípios de Mato Grosso, mas a fórmula de cálculo é complexa e pode gerar perdas de receita para algumas cidades. O debate institucional busca garantir a transparência e encontrar propostas de ajuste que promovam o equilíbrio entre a arrecadação e as necessidades dos municípios, com o objetivo de corrigir possíveis distorções.
Serviço:
- Evento: Audiência pública “Critérios de Cálculo dos Índices de Participação dos Municípios no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias Serviços (IPM/ICMS)”
- Local: Plenário das Deliberações Renê Barbour, ALMT
- Data: 6 de novembro
- Horário: 15h