Um projeto de lei que cria 40 novas funções gratificadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está em tramitação, gerando debate sobre o aumento de cargos comissionados na Casa. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, prevê adicionais que variam entre R$ 4.880 e R$ 8.194 para servidores efetivos em cargos de confiança.
Reorganização ou Aumento de Despesas?
Embora o projeto crie 40 novas funções, a ALMT alega que não haverá aumento de despesas, defendendo que os cargos estão sendo apenas reorganizados e reclassificados na estrutura administrativa.
- Cargos com Gratificação Máxima (R$ 8.194): Superintendente e Auditor Interno.
- Cargos de Nível Intermediário (R$ 4.880 – R$ 6.119): Coordenador e Gerente.
A proposta altera a Lei nº 11.488/2021 e visa dar mais eficiência e padronização à estrutura, mas na prática, amplia os poderes da Mesa Diretora para editar regras sobre funções gratificadas, que passam a ser destinadas exclusivamente a servidores efetivos da Casa.
A votação do projeto está prevista para as próximas sessões, e o impacto financeiro estimado para a folha do Judiciário com esse tipo de gratificação é de R$ 42 milhões já em 2025.