O deputado federal José Medeiros (PL-MT) é alvo de um pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar, após ter ofendido uma advogada durante a oitiva da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI do INSS), em 23 de outubro de 2025.

O advogado Paulo Marcel Grisoste Santana Barbosa, de Mato Grosso, protocolou a representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

As Ofensas no Plenário

De acordo com o documento encaminhado, Medeiros teria ofendido a advogada Izabella Borges ao chamá-la de “advogada de porta de cadeia” e ao ordenar que ela “calasse a boca” no plenário da comissão. O episódio foi gravado em vídeo e gerou forte repercussão nacional, levando a OAB Nacional e seccionais estaduais a emitirem notas de repúdio em defesa das prerrogativas da advocacia.

O advogado Paulo Grisoste sustenta que as expressões violam os deveres fundamentais do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que exigem respeito e urbanidade, e atacam a prerrogativa do advogado, que é considerado “indispensável à administração da Justiça” pela Constituição Federal.

Pedidos ao Conselho de Ética

Entre os pedidos apresentados, estão:

  • Instauração de processo disciplinar contra o deputado José Medeiros.
  • Encaminhamento do caso ao Plenário da Câmara para votação da penalidade de perda do mandato.
  • A aplicação de suspensão temporária do mandato, caso a cassação não seja aprovada.

A representação busca responsabilizar o deputado pelo quebra de decoro e pelo abuso das prerrogativas constitucionais.