O deputado estadual Ondanir Bortolini, Nininho (Republicanos), presidente da Comissão de Revisão Territorial da ALMT, e a deputada federal Gisela Simona se articulam em Brasília pela aprovação de uma lei que é fundamental para o futuro administrativo de Mato Grosso. O objetivo é garantir a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/2024, que simplifica o processo de desmembramento municipal apenas para solucionar conflitos de divisas, sem criar novas cidades.

Nininho participou por telefone de uma reunião na ALMT e pediu o apoio de Gisela Simona para defender o projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. “É fundamental que esse texto seja mantido, pois dará segurança jurídica e facilitará nosso trabalho em Mato Grosso”, avaliou o deputado estadual. Gisela Simona concordou com a necessidade e se comprometeu a defender a proposta, ressaltando que a lei federal pode destravar processos de correção territorial parados há anos.

Correção de Distorções e Impacto Econômico
A Comissão de Revisão Territorial da ALMT aguarda essa regulamentação federal para avançar na atualização das divisas intermunicipais dos 142 municípios do estado. O projeto, que já conta com um Termo de Cooperação Técnica com o Intermat, visa corrigir graves distorções.

O chefe de gabinete de Nininho, Guilherme Matos Rosa, argumenta que a revisão terá reflexos econômicos imediatos. “Muitos municípios perdem arrecadação porque áreas produtivas estão registradas em cidades sem vínculo com a população local. A revisão vai corrigir essas falhas e fortalecer a arrecadação”, afirmou.

A lei assegura que o objetivo não é criar novos municípios, mas corrigir falhas com base em critérios técnicos e cartográficos. Outro ponto central é o plebiscito, que será restrito à área impactada pela mudança, e não a todo o município.

Para Nininho, o benefício final é para a população, pois a clareza nas divisas permitirá que as prefeituras invistam melhor em saúde, educação e infraestrutura, além de dar maior segurança jurídica para atrair investimentos privados e gerar empregos.