A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento da oposição e retirou de pauta a Medida Provisória (MP) 1303/25, que propunha unificar em 18% a tributação sobre aplicações financeiras e elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras. Com a retirada, a MP perdeu a validade à meia-noite desta quarta-feira (8).
A MP era considerada essencial pelo Governo Lula para o equilíbrio fiscal, com uma expectativa inicial de arrecadação de R$ 21 bilhões para 2026. Sem a aprovação, o governo terá que buscar cerca de R$ 35 bilhões no Orçamento por meio de cortes de despesas ou novas fontes de receita, como aumento de IPI e IOF.
Polarização na Votação
A votação para a retirada de pauta foi acirrada, com 251 votos a favor e 193 contra. O resultado foi celebrado pela oposição como uma vitória contra o aumento de impostos.
- O deputado Kim Kataguiri (União-SP) comemorou ter sido o autor do pedido, afirmando que a oposição conseguiu uma vitória significativa.
- O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), destacou que a oposição atuou a favor do contribuinte.
Por outro lado, o relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), criticou o resultado, lamentando a “interferência puramente política com único objetivo eleitoral” e destacou que os recursos que seriam arrecadados eram fundamentais para o cumprimento da meta fiscal.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), acusou a oposição de estar “atuando contra as famílias brasileiras” e de tentar inviabilizar o governo Lula, antecipando o calendário eleitoral de 2026.
O que permanece inalterado
Com a perda da vigência da MP, continuam valendo as regras anteriores de tributação:
- Ações e fundos de ações: Tributação de 15%.
- Fundos de renda fixa: Alíquotas variam de 22,5% a 15%, conforme o prazo de permanência.
- Títulos imobiliários e do agronegócio: Continuam isentos de tributação.