Depois de submeter 20 trabalhadores a situação análoga à escravidão, sem água potável, sem registro em carteira, intimidados por homens armados e impedidos de deixar o local de trabalho degradante em Nova Maringá (MT), os responsáveis pelo crime trabalhista, foram obrigados a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
A operação, deflagrada no dia 15 de setembro, contou com a atuação integrada do MPT-MT, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).
O acordo estabelece mais de R$ 1,2 milhão em indenizações por danos coletivos e individuais, além do pagamento imediato das verbas salariais.
No documento, tanto a fazenda quanto a empresa terceirizada se comprometeram a cumprir obrigações básicas já previstas em lei, como registrar trabalhadores e garantir condições dignas de trabalho. Em caso de reincidência, poderão ser multados.
O recurso será destinado ao Projeto Ação Integrada Mato Grosso, responsável por acolher e qualificar trabalhadores resgatados. A título de dano moral individual, foi definido o valor de R$ 200 mil, sendo cerca de R$ 10 mil para cada trabalhador resgatado.
Além disso, cada um dos trabalhadores irá receber o direito a três parcelas de um salário-mínimo por meio do seguro-desemprego especial. Esse benefício existe justamente para vítimas que foram resgatadas de um trabalho escravo, e serve como um alívio imediato, garantindo uma renda mínima até que eles consigam se reorganizar financeiramente e assim buscar um novo emprego.