A Câmara Municipal informou, ontem, que ainda não havia sido notificada da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) de manter a cassação do mandato do vereador Ary Campos (PT), que segue desempenhando as suas atividades parlamentares normalmente.
Na semana passada, o pleno do TRE negou um recurso da defesa do legislador contra a cassação do seu mandato definida em primeira instância. Mesmo com o revés no TRE, o petista ainda tem outras possibilidades para reverter a sua cassação.
Em maio deste ano, o parlamentar, por decisão do juiz Francisco Rogério Barros, da 10ª Zona Eleitoral, teve o seu mandato cassado por, supostamente, usar dinheiro de uma facção criminosa para promover a campanha política na qual conseguiu uma das 21 vagas no legislativo municipal, na eleição de 6 outubro do ano passado. A decisão de primeira instância atendeu o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Na ocasião, o juiz da 10ª Zona Eleitoral, além da perda do mandato, declarou na sua decisão a inelegibilidade do parlamentar por oito anos e a aplicação de multa de 10 mil UFIRs, o equivalente a cerca de R$ 50 mil.
Quase um mês depois, Ary Campos conseguiu, no TRE, um efeito suspensivo de cumprimento da sentença de primeiro grau que determinou a sua cassação. A decisão, do último dia 6 de junho, é do juiz membro do TRE-MT, Rafael de Freitas Arantes.
Como a legislação estabelece que a cassação só ocorrerá após o julgamento de segunda instância, nesse caso o pleno do Tribunal Regional Eleitoral, o vereador permaneceu ocupando a sua cadeira na Casa de Leis.
Agora, mesmo com esta decisão do pleno do TRE, tomada na última quarta-feira (16), que negou o recurso do vereador, que tentava reverter decisão do juizado da 10ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, a cassação, pode não ocorrer de forma imediata.