A Justiça do Trabalho determinou que todas as empresas atualmente instaladas no complexo onde funciona a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá terão até 60 dias para desocupar o imóvel após a homologação da venda judicial do prédio.
A decisão foi proferida nessa quarta-feira (16) pelo juiz Angelo Henrique Peres Cestari, no âmbito do Regime Especial de Execução Forçada (REEF), e autoriza o leilão da área, avaliada em R$78,2 milhões, com lance mínimo de R$54,7 milhões.
A medida atinge clínicas, laboratórios, centro universitário, estacionamento e outros serviços privados que atuam no local, situado à Praça do Seminário, no bairro Dom Aquino.
Entre as empresas notificadas para desocupação estão o Centro de Oncologia de Cuiabá, Univag, Laboratório Carlos Chagas, Banco de Sangue Ihenco, e outros estabelecimentos de saúde e apoio, como cantina e estacionamento.
Segundo a decisão, caso as empresas não deixem o local no prazo estabelecido, poderão ser multadas em R$ 50 mil por dia, além de serem alvo de ordem de desocupação com uso de força policial, se necessário. As empresas também deverão quitar eventuais débitos locatícios ou indenizações até a saída definitiva.
O imóvel abriga atualmente o Hospital Estadual Santa Casa, sob requisição administrativa do Governo de Mato Grosso desde 2019.
A Secretaria Estadual de Saúde informou que desocupará a unidade até 31 de dezembro de 2025 e também já expôs o seu desinteresse em comprar o prédio. Isso, porque em setembro deste ano deve ser inaugurado o Hospital Central.
O Executivo Estadual garante que todos os serviços que hoje são fornecidos pela Santa Casa serão ampliados e transferidos para a nova unidade de saúde.
Com isso, a posse do imóvel só poderá ser entregue ao comprador após essa data, o que, segundo a Justiça, não impede a venda imediata com entrega futura.
A alienação foi solicitada pela comissão de credores da Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, diante do débito trabalhista acumulado pela instituição na ordem de R$ 50 milhões.