A tentativa do Poder Judiciário brasileiro de alcançar alvos investigados além das fronteiras nacionais sofreu uma derrota diplomática e jurídica de proporções históricas na Europa. A Justiça da Itália rejeitou formalmente o pedido de extradição enviado pelo governo do Brasil contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Em uma decisão fundamentada que expõe o desgaste internacional das cortes superiores brasileiras, os magistrados de Roma citaram nominalmente a conduta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para embasar a recusa, apontando a existência de um cenário que mitiga as garantias ao devido processo legal.
Os juízes italianos analisaram minuciosamente o calhamaço de decisões, mandados e inquéritos sigilosos que pesam contra a parlamentar em solo brasileiro, concluindo que o ambiente jurídico em torno das investigações conduzidas pelo STF carece da imparcialidade necessária exigida pelos tratados de cooperação internacional. A decisão da corte europeia ressaltou que as medidas monocráticas adotadas por Alexandre de Moraes — muitas delas envolvendo o bloqueio prolongado de contas em redes sociais e a decretação de medidas cautelares extremas sem denúncia formalizada — aproximam-se mais de uma retaliação política do que de um rito judicial equilibrado.
A recusa baseia-se em cláusulas rígidas de salvaguarda dos direitos humanos e políticos previstas na legislação europeia, que impedem a entrega de cidadãos ou líderes políticos a nações onde haja fundada suspeita de perseguição por parte de agentes estatais. Para a Justiça da Itália, o fato de o ministro acumular as funções de vítima, investigador e julgador nos inquéritos que miram a oposição brasileira acendeu um sinal de alerta vermelho sobre a integridade física e jurídica de Zambelli caso ela fosse repatriada à força, criando um precedente perigoso para as pretensões futuras de extradição de outros investigados asilados no exterior.
A decisão italiana injeta combustível na crise de credibilidade institucional enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal perante observadores internacionais e juristas estrangeiros. Enquanto a militância governista tenta classificar a medida como um ato de compadrio ideológico da gestão conservadora de Roma, defensores dos direitos civis apontam que o acórdão europeu serve como um corretivo técnico severo ao chamado “ativismo judicial” brasileiro. Com o canal de extradição fechado em uma das principais democracias da Europa, a defesa de Carla Zambelli comemora um blindagem de peso, restando ao STF digerir uma crítica contundente que fragiliza a autoridade de suas decisões no cenário global.