O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) uma das sessões mais cruciais de sua história contemporânea para deliberar sobre a abertura formal de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Conduzido pelo presidente da Corte, Edson Fachin — que assumiu a relatoria do caso —, o plenário analisará a Petição 16.662, que reúne os relatórios e documentos extraídos do celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O julgamento coloca frente a frente teses jurídicas antagônicas e abre três caminhos processuais distintos para o desfecho da crise:

  • Abertura formal de inquérito: Se a maioria do plenário votar pela continuidade das apurações, o STF autorizará a instauração de investigação oficial para aprofundar os contatos mantidos entre o ministro e o banqueiro. Esse desfecho abrirá um debate inédito sobre a permanência de Moraes na relatoria de processos sensíveis em andamento e aumentará a pressão política sobre a sua rotina no tribunal.
  • Anulação e arquivamento: A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, defende a anulação do procedimento. A tese sustenta que a divulgação dos relatórios pelo ministro André Mendonça teria ocorrido sem provocação do Ministério Público ou iniciativa formal da Polícia Federal, além de argumentar que apurações contra ministros dependem de chancela prévia do colegiado. Se acolhida, as apurações serão trancadas.
  • Pedido de vista e adiamento: Há também a possibilidade regimental de que algum ministro solicite vista dos autos para postergar a análise. A medida suspende a deliberação por até 90 dias, mantendo a crise em compasso de espera e sem uma definição colegiada imediata.

O mapa de votos desenhado nos bastidores confirma a divisão interna do tribunal. André Mendonça, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e o próprio presidente Edson Fachin são apontados como favoráveis à apuração dos fatos. Na ala oposta, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin articulam contra a abertura do procedimento, sustentando a falta de maturidade dos autos e a preservação institucional da Corte. Com o impedimento de Moraes para votar na própria causa, a posição da ministra Cármen Lúcia é tratada como o fiel da balança para definir o resultado.

Fachin já rejeitou a tentativa de anexar ao julgamento a petição relacionada ao ministro André Mendonça, mantendo o foco da sessão exclusivamente nas suspeitas em torno de Moraes e do Banco Master. A decisão do plenário definirá os contornos da autoridade judicial em Brasília e o nível de transparência que a Suprema Corte aplicará aos seus próprios integrantes.