A escassa margem para distorções digitais e o avanço acelerado do uso de inteligência artificial na propaganda política levaram a Justiça Eleitoral a endurecer os mecanismos de controle para o pleito deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou a criação do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, colegiado encarregado de acompanhar, avaliar e propor estratégias de enfrentamento à desinformação, ao uso indevido de IA e à disseminação de deepfakes durante o período eleitoral.
A medida surge em um momento crucial da pré-campanha, no qual o uso de algoritmos, geradores de áudio/vídeo e disparos em massa acende alertas vermelhos quanto ao risco de contaminação da vontade do eleitor. O novo conselho atuará diretamente em interlocução com plataformas de redes sociais, agências de checagem, órgãos de inteligência e forças de segurança pública para detectar e neutralizar operações de manipulação em tempo real.
Além de mapear padrões de ataques orquestrados e notícias falsas, o órgão terá o papel de orientar as diretrizes de fiscalização das diretivas do TSE, garantindo que o uso da tecnologia pelos candidatos ocorra com transparência — como a obrigatoriedade de avisar expressamente quando um conteúdo for gerado por IA — e reprimindo severamente a criação de falsidades destinadas a prejudicar opositores ou questionar a integridade das urnas.
Com a instituição do colegiado, o Tribunal sinaliza aos partidos, coligações e marqueteiros digitais que o cerco contra a guerra de desinformação será rigoroso. A meta da corte eleitoral é assegurar um ambiente informativo limpo, no qual a liberdade de expressão não sirva de escudo para crimes de contaminação do debate público e abusos de poder tecnológico nas urnas em outubro.