A farra das escalas sem controle e as jornadas desenfreadas no comércio nos dias de descanso ganharam um freio de arrumação que promete esquentar a chapa entre empresários e representantes da categoria. Com a entrada em vigor da nova regulamentação para o trabalho em feriados, o governo federal colocou fim à brecha que permitia a abertura sumária dos estabelecimentos e revogou a regra que autorizava o funcionamento mediante simples acordo individual entre patrão e empregado. A partir de agora, para erguer as portas em feriados nacionais, estaduais ou municipais, o comércio será obrigado a cumprir duas exigências incontornáveis: previsão expressa em lei municipal e autorização formal em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
A mudança de diretriz devolve o poder de barganha aos sindicatos de trabalhadores e altera radicalmente a rotina operacional nos centros comerciais e shoppings centers de polos como Rondonópolis, Cuiabá e Sinop. Sem a chancela da negociação coletiva entre as entidades patronais e laborais, o comerciante que escalar funcionários em feriados ficará exposto a autuações pesadas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além de processos na Justiça do Trabalho. A medida visa coibir o excesso de carga horária sem a devida compensação e assegurar que as empresas garantam o pagamento de horas extras com adicional mínimo de 100% ou a concessão da respectiva folga compensatória.
Nos bastidores do setor produtivo e das entidades de classe, a nova exigência reabriu uma antiga queda de braço. Enquanto sindicatos de trabalhadores comemoram a retomada do direito de barganha e a proteção do descanso remunerado, associações comerciais e lojistas alegam burocracia excessiva e apontam risco de prejuízos nas vendas em datas comemorativas cruciais para o caixa. A reação dos patrões tem pressionado câmaras municipais a aprovarem legislações locais em ritmo de urgência para tentar blindar o funcionamento do comércio do travamento burocrático.
Com o cerco fechado pelas novas regras de fiscalização laboral, o cumprimento das normas passa a ser monitorado de perto pelos órgãos de proteção ao trabalhador. A virada de chave exige adaptação imediata do empresariado para adequar suas escalas e evitar multas severas, mostrando que a era da abertura irrestrita a qualquer custo nos feriados chegou