Parece que a estratégia de “elogiar a farda no discurso e dar o calote no bolso” encontrou um obstáculo intransponível no Judiciário mato-grossense. A Justiça condenou o Estado de Mato Grosso a pagar as bolsas-pesquisa devidas a policiais e bombeiros militares que se matricularam em cursos obrigatórios para progressão na carreira, mas que acabaram descobrindo que o incentivo prometido pelo Governo era mais difícil de receber do que folga em dia de plantão. A decisão, publicada neste domingo (10 de maio), reforça que a Lei Complementar 408/2010 não é uma sugestão de boa vontade, mas um direito subjetivo que o Estado tentou bloquear inventando a exigência de prestação de contas individual de gastos — uma manobra jurídica que a magistratura classificou como afronta direta à lei.
O enredo dessa derrota governamental revela a ironia de uma gestão que cobra modernização da segurança pública, mas tenta aplicar um “golpe técnico” na hora de depositar o que é de direito. O magistrado responsável pela sentença deixou claro que o pagamento deve ser automático após a matrícula no curso, mandando para o arquivo morto a desculpa estatal de que faltava regulamentação ou de que o militar precisaria de pilhas de notas fiscais para provar que estava estudando. Com a orientação para o ingresso de ações individuais de liquidação, o Governo de Mato Grosso agora se vê obrigado a preparar o PIX e a entender que a inteligência e o aperfeiçoamento da tropa não se sustentam apenas com tapinhas nas costas e vídeos institucionais de alta produção.
No asfalto político de Cuiabá, a condenação é vista como um balde de água fria na tentativa do Paiaguás de economizar justamente no investimento intelectual da sua força policial. Enquanto as associações celebram a vitória contra o “esquecimento seletivo” da administração pública, o recado que fica é ácido: o Estado não pode exigir que o militar seja um especialista em segurança se, na hora de financiar o conhecimento, o governo se comporta como um devedor que foge do cobrador. Resta saber se o Estado vai insistir em recursos intermináveis ou se vai finalmente honrar a assinatura no Diário Oficial, aceitando que o cumprimento da lei é o primeiro passo para quem realmente deseja falar em valorização profissional sem passar vergonha no tribunal.