O Governo Federal acaba de dar um nó na autonomia dos regimes próprios de previdência social. Com a publicação da Resolução nº 5.272 do Conselho Monetário Nacional (CMN), as opções de investimento de institutos como o IMPRO (Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis) foram drasticamente reduzidas. Na prática, a regra empurra o dinheiro do servidor para os títulos públicos federais, tirando dos gestores locais o poder de buscar alternativas mais rentáveis e adequadas à realidade de cada cidade.
O tom da mudança é de intervenção. Ao padronizar as regras de forma tão rígida, o governo passa a mensagem de que a gestão local não é confiável, ignorando casos de sucesso e responsabilidade administrativa. Para o diretor executivo do IMPRO, Danilo Ikeda, a medida é um “absurdo” e um retrocesso perigoso. “O governo federal quer nos colocar no mesmo caminho do INSS: déficit financeiro e falta de sustentabilidade futura”, disparou o diretor, que já buscou apoio junto à prefeitura para tentar frear o impacto da medida.
O risco não é apenas burocrático, mas matemático. Com menos liberdade para diversificar aplicações, a rentabilidade tende a cair, o que pode encarecer o sistema a longo prazo. Se a conta não fechar no futuro, o prejuízo respira no caixa da prefeitura, retirando recursos que poderiam ir para saúde e educação. No fim das contas, a suposta “proteção” de Brasília pode acabar criando um rombo que o servidor municipal, no momento da sua aposentadoria, não deveria ter que pagar.