O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Rondonópolis, referentes ao exercício de 2024. O balanço, relatado pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, foi apreciado na sessão extraordinária de quinta-feira (27).
O parecer confirmou a situação fiscal equilibrada do município e o cumprimento dos limites constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Destaques da Gestão Fiscal
Rondonópolis apresentou indicadores sólidos na gestão dos recursos públicos:
- Capacidade Financeira: O Quociente de Disponibilidade Financeira indicou que, para cada R$ 1 em despesas, o município dispunha de R$ 1,17, demonstrando plena capacidade de honrar seus compromissos.
- Superávit: O Quociente da Situação Financeira registrou um superávit de R$ 28,9 milhões.
- Saúde e Educação: O município aplicou 26,42% em Saúde e 25,26% em Educação, ambos acima dos percentuais mínimos exigidos pela Constituição (15% e 25%, respectivamente).
- Pessoal e Legislativo: Os gastos com pessoal (40,08% da Receita Corrente Líquida) e os repasses ao Poder Legislativo ficaram abaixo dos limites de alerta e prudencial da LRF.
O relator Maluf destacou o cumprimento dos limites legais e a alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual para a prevenção à violência contra as mulheres, além da correta concessão da Revisão Geral Anual (RGA) e o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores.
Apesar de algumas recomendações de melhoria, o TCE-MT considerou que as irregularidades remanescentes não comprometem o mérito global das contas, que agora seguem para o julgamento final da Câmara Municipal.