A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o Projeto de Lei 97/2023, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que institui o Programa de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental para Jovens e Adolescentes, denominado “Cuca Legal”. O projeto é um marco na política pública estadual para o bem-estar psíquico da juventude mato-grossense.
O programa tem como objetivo central:
- Ampliar a conscientização sobre saúde mental.
- Capacitar a comunidade para identificar sinais de desequilíbrio e sofrimento psíquico.
- Garantir o direito ao acompanhamento e à prevenção de quadros que possam conduzir ao suicídio.
Estratégias de Atuação
O “Cuca Legal” será desenvolvido pelo Governo do Estado com atuação prioritária em escolas, cursos técnicos e universidades. O programa prevê um conjunto de ações estratégicas:
- Eventos e Rodas de Conversa: Realização de palestras e encontros com especialistas para discutir o tema abertamente.
- Divulgação do CVV: Ampla divulgação do Centro de Valorização da Vida (CVV), por meio do número 188.
- Atendimento na Rede Pública: Criação de centros para diagnóstico primário e orientação de tratamento, em articulação com as Unidades Básicas de Saúde (UBS).
O deputado Thiago Silva ressaltou que a lei busca estender as ações de conscientização para além do Setembro Amarelo, garantindo um apoio constante e vedando qualquer tipo de discriminação. A sanção do “Cuca Legal” deve reforçar o compromisso do Estado de Mato Grosso em enfrentar o tema de extrema relevância para a saúde pública.