A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou um projeto de lei que cria uma linha de crédito especial para que servidores públicos estaduais e municipais possam financiar a aquisição e instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em suas residências. A proposta visa tornar o acesso à energia limpa mais fácil e tem como objetivo incentivar a geração de energia limpa, reduzir gastos domésticos com eletricidade e fortalecer a cadeia produtiva local do setor.
A linha de crédito será operacionalizada pela Desenvolve MT (Agência de Fomento de Mato Grosso), com o pagamento facilitado via consignação em folha.
Amplo Alcance e Segurança Operacional
Pelo texto, o financiamento estará acessível a uma ampla gama de servidores, incluindo:
- Servidores civis e militares, ativos e inativos.
- Efetivos, comissionados e temporários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de autarquias.
A deputada Janaina Riva destaca que a medida não cria despesas adicionais ao Estado, pois o modelo de consignação em folha confere segurança operacional ao programa e permite a aplicação de juros mais baixos.
“A energia solar é uma alternativa estratégica para reduzir custos às famílias, promover sustentabilidade e estimular empregos e inovação em Mato Grosso. Nossa proposta amplia o acesso à tecnologia fotovoltaica e coloca o servidor público como protagonista dessa transição, sem impacto financeiro ao erário”, afirmou Janaina.
O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa.