A Câmara dos Deputados está pronta para votar o Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025) nesta terça-feira (18). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a inclusão da pauta em regime de urgência, classificando a proposta como a “resposta mais dura da história do parlamento no enfrentamento do crime organizado”.
O debate ganhou força nacional após a recente crise na segurança pública no Rio de Janeiro.
O que Muda e os Pilares do PL
O projeto visa criar o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, focado em endurecer as punições e integrar as forças de segurança.
- Aumento de Penas: O projeto prevê o aumento das penas para os integrantes de facções e estabelece mecanismos para dificultar o retorno desses criminosos às ruas.
- Bancos de Dados Integrados: Cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas, fortalecendo a inteligência policial.
- Perdimento de Bens: O projeto trata ainda do perdimento de bens ilícitos de empresas que tenham sido beneficiadas pelo crime organizado.
Tensão Política
Apesar da urgência, a votação não está isenta de atritos. A base governista manifestou insatisfação com as alterações propostas pelo relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), um quadro da oposição. Embora Derrite tenha recuado em sua proposta inicial de incluir práticas de facções na Lei Antiterrorismo, o governo mantém críticas a pontos como a tipificação penal e as regras de perdimento de bens.
Hugo Motta fez um apelo público para que o tema seja votado com pragmatismo, pedindo que os partidos se afastem da “disputa por holofote e dividendos eleitorais” para garantir a aprovação de uma lei crucial para a segurança pública nacional.