O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar supostas infrações ambientais na Área de Proteção Ambiental (APA) dos Meandros do Rio Araguaia, em Mato Grosso. A investigação foi aberta a partir de um auto de infração emitido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e encaminhado ao órgão ministerial.
De acordo com o procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, há indícios de intervenções ilegais em uma propriedade rural localizada dentro da unidade de conservação, como alteração no curso de rios e ocupação de áreas protegidas.
O MPF notificou os investigados para que se manifestem sobre a possibilidade de assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC). O documento prevê ações como recuperação de áreas degradadas, indenizações e suspensão de atividades irregulares. Caso não haja acordo, poderá ser ajuizada ação na Justiça.
O procurador informou ainda que novas diligências serão realizadas para reunir provas adicionais.
Apenas mais um caso
Martins ressaltou que este é apenas um dos vários procedimentos instaurados em 2025 para investigar crimes ambientais na região. Em julho, outros seis inquéritos foram abertos, todos voltados para um padrão de degradação associado, principalmente, a construções irregulares de ranchos na Fazenda Araguaia Canarana, em Cocalinho (MT).
Criada em 1998, a APA dos Meandros do Rio Araguaia se estende por áreas de Goiás, Mato Grosso e Tocantins. Seu objetivo é conciliar preservação ambiental e uso sustentável dos recursos, mas enfrenta pressões crescentes de atividades como desmatamento, expansão agropecuária, manejo inadequado da água e poluição, fatores que afetam diretamente a biodiversidade e a qualidade dos ecossistemas.
O MPF reforça que o monitoramento constante das atividades na área é fundamental para garantir o cumprimento das normas ambientais.
A região, que inclui áreas próximas à Ilha do Bananal, é um importante polo turístico, com intenso uso de rios e lagos, especialmente entre maio e novembro, o que aumenta a necessidade de fiscalização para evitar impactos irreversíveis na bacia do Araguaia.