Os municípios de Cuiabá e Dom Aquino estão sob investigação da Polícia Federal (PF) após serem citados em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o uso de recursos de Emendas PIX em 2024. O documento aponta uma série de irregularidades, como a não execução total dos recursos, falhas na execução e a falta de transparência.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, recebeu o relatório nesta segunda-feira (8) e determinou que a lista dos 20 municípios com problemas fosse imediatamente encaminhada à PF para verificar a existência de indícios de crimes.
Mais de R$ 4,9 Milhões Sob Suspeita
Os dois municípios de Mato Grosso estão entre os que mais receberam recursos de transferências especiais (Emendas PIX), mas falharam no cumprimento dos requisitos do plano de trabalho:
| Município | Recurso Recebido (Emendas PIX) |
| Dom Aquino | R$ 3.000.000,00 |
| Cuiabá | R$ 1.997.100,00 |
| Total em MT | R$ 4.997.100,00 |
Falhas Generalizadas
A auditoria da CGU, que analisou um total de R$ 72,3 milhões nessas 20 cidades, concluiu que nenhum dos entes atendeu plenamente aos requisitos dos planos de trabalho, revelando um “quadro generalizado de ilegalidades” e “grave afronta” às decisões do STF.
Entre os 20 municípios investigados, o relatório apontou:
- Irregularidades na Execução: 11 cidades que executaram os recursos apresentam algum tipo de falha na aquisição de bens ou contratação de serviços.
- Falta de Transparência: Nenhum dos municípios alcançou nível adequado de transparência ativa (portais de internet, relatórios de gestão, etc.).
- Rastreabilidade: Apenas 5 dos 20 entes atenderam completamente ao princípio da rastreabilidade orçamentária dos recursos.
Próximos Passos na Justiça
O Ministro Flávio Dino deu seguimento às investigações, determinando:
- Polícia Federal: Envio do relatório técnico da CGU ao diretor-geral da PF para apuração de indícios de crimes.
- CGU: Elaboração de um novo plano nacional de auditorias para 2026, com foco em áreas críticas como saúde e obras de pavimentação.
- AGU: Apresentação de um relatório inicial das ações para responsabilizar envolvidos e recuperar os valores utilizados de forma irregular.