A Justiça Militar de Mato Grosso absolveu por unanimidade três policiais militares envolvidos em uma polêmica abordagem em um bar na Praça Popular, em 3 de julho de 2024. A decisão, proferida nesta terça-feira (9), encerra o processo contra o Cb PM Joanizio da Silva Souza, Sd PM Gustavo Enrique Pedroso Jesus e Sd PM Jhonata Ferreira Gomes.
Denúncias e Veredito
O Ministério Público (MP) havia denunciado os militares por uma série de crimes, incluindo: falsidade ideológica, supressão de documento, prevaricação e, no caso de Joanizio, abuso de autoridade. O MP alegava que houve força excessiva, apreensão de celular de um defensor público e informações falsas em Boletim de Ocorrência (BO).
O juiz Moacir Rogério Tortato e o Conselho da Justiça Militar absolveram os réus com base na ausência de provas e na atipicidade das condutas.
- Uso da Força: A sentença concluiu que a abordagem seguiu o Procedimento Operacional Padrão (POP) e que a força empregada foi “a estritamente necessária para vencer a resistência”, afastando o excesso.
- Abuso de Autoridade: A prisão de um procurador e um defensor público que interferiram na ação não foi considerada abuso, pois o juiz destacou que não ficou demonstrado o dolo específico para prejudicar ou beneficiar alguém, requisito da Lei de Abuso de Autoridade.
- Supressão de Imagens e BO: A Justiça não encontrou provas técnicas de que os policiais tenham apagado o vídeo de celular. Além disso, o BO foi considerado em consonância com os relatos e não configurou falsidade ideológica ou prevaricação.
A absolvição se deu com base no artigo 439 do Código de Processo Penal Militar, por ausência de dolo e atipicidade das condutas.