O Ministério da Saúde publicou novas diretrizes para o funcionamento e a fiscalização do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). A medida visa aprimorar a transparência na aplicação dos recursos públicos, combater irregularidades e preparar a rede privada parceira para a oferta de serviços de saúde mais amplos a partir do próximo ciclo de atendimento.
As mudanças estabelecem um modelo de controle informatizado com inteligência artificial para cruzar dados de vendas e dispensação de medicamentos em tempo real. Com o novo regulamento, as farmácias e drogarias privadas deverão renovar obrigatoriamente o credenciamento junto ao programa a cada dois anos.
O que muda no funcionamento das farmácias e na fiscalização:
- Gestão de risco e penalidades: Inconsistências formais ou graves suspeitas de fraude foram classificadas em níveis de risco (baixo, médio, alto e muito alto). Casos de alto risco ou indicativo de fraude provocarão a suspensão imediata da conexão do estabelecimento e do repasse de verbas públicas.
- Expansão priorizada: O Ministério da Saúde direcionará o credenciamento de novas unidades para áreas com menor cobertura assistencial, com foco em periferias de grandes centros e municípios de maior vulnerabilidade social.
- Estudo para novos serviços: Foi constituído um grupo de trabalho para analisar a viabilidade técnica de incorporar serviços como exames laboratoriais básicos, testes rápidos e teleatendimento por meio das farmácias credenciadas. A estimativa é de que esses novos atendimentos comecem a ser implementados a partir de 2027.
Para a população usuária do programa, as regras de retirada de remédios gratuitos e com desconto permanecem inalteradas no momento. A apresentação de documento oficial com foto, CPF e receita médica válida continua sendo a exigência padrão para a retirada dos medicamentos nas mais de 28 mil unidades espalhadas pelo país.