A notícia que domina os círculos políticos e judiciais é a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe as regras para o impeachment de ministros da própria Corte. A decisão, tomada no final do dia de ontem, estabelece que apenas o Procurador-Geral da República (PGR) pode pedir a abertura de processo de impeachment de um ministro do STF por crime de responsabilidade. Esse movimento é visto como uma blindagem e uma restrição severa à prerrogativa que o Senado Federal possui, de receber denúncias de qualquer cidadão.
A decisão de Mendes gerou uma reação imediata do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que já vinha em rota de colisão com o Planalto após a indicação de Jorge Messias para o STF. Alcolumbre criticou a “interferência monocrática” do Judiciário em uma competência exclusiva do Legislativo, elevando a tensão entre os Poderes. A oposição, que vinha ameaçando utilizar a Lei do Impeachment contra ministros do STF, viu sua principal arma de pressão ser esvaziada. O cenário de conflito se intensifica no momento em que o Senado se prepara para a sabatina de Jorge Messias, indicado de Lula, onde a ala contrariada por Alcolumbre promete dificultar ao máximo a aprovação do nome.
A notícia ofusca, inclusive, a aprovação da Medida Provisória (MP) do Licenciamento Ambiental Especial no Senado e a expectativa da sanção da lei de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.