Com a proximidade das festas de fim de ano, o Procon-MT (Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor) emitiu um comunicado essencial com orientações para os consumidores que buscam adquirir enfeites de Natal. O foco principal é a segurança, especialmente com produtos que utilizam energia elétrica.

Cuidados com a Segurança (Pisca-Piscas e Luminosos)

A principal recomendação do Procon-MT diz respeito aos pisca-piscas e a outros enfeites luminosos. A compra desses itens exige atenção redobrada:

  • Selo do Inmetro: É fundamental que todos os produtos elétricos apresentem o Selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), que atesta a segurança do item. Produtos sem o selo não devem ser adquiridos, pois podem causar acidentes graves, como curtos-circuitos e incêndios.
  • Voltagem: Verifique se a voltagem do produto (110V ou 220V) é compatível com a rede elétrica da sua casa.
  • Isolamento de Fios: Cheque o isolamento dos fios e evite pendurar enfeites próximos a materiais inflamáveis.

Direitos e Dicas de Compra

O órgão também reforça os direitos básicos do consumidor:

  • Trocas e Defeitos: Caso o produto apresente defeito, o consumidor tem o direito de exigir a troca imediata, o abatimento proporcional do preço, ou a devolução do valor pago (art. 18 do Código de Defesa do Consumidor – CDC).
  • Nota Fiscal: Exija e guarde sempre a Nota Fiscal ou o comprovante de compra. Este documento é indispensável para comprovar a relação de consumo e exercer seus direitos.
  • Compras Online: Para compras feitas pela internet, o consumidor tem o direito de arrependimento em até 7 dias após o recebimento do produto, podendo desistir da compra sem justificativa e com direito à devolução do valor pago.
  • Preços: O preço à vista deve ser afixado em local visível, legível e de fácil acesso. Se houver diferença entre o preço da prateleira e o cobrado no caixa, prevalece o menor preço.

O Procon-MT aconselha que os consumidores não se deixem levar apenas pelo preço baixo e que priorizem a segurança e a qualidade dos produtos para garantir que as festividades de fim de ano transcorram sem acidentes.