O Governo Federal iniciou o pagamento da pensão especial vitalícia para pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika. Os pagamentos começaram nesta segunda-feira (3).

O benefício, regulamentado por Portaria Conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e do INSS, é destinado a famílias de crianças nascidas entre 2015 e 2019 e que já recebiam a pensão anterior. O novo modelo garante o maior valor pago pela Previdência Social e tem caráter vitalício.

Benefícios e Solicitação

Além do valor mensal, o benefício garante:

  • Abono anual (13º salário).
  • Pagamentos retroativos (para quem fez o pedido antes da publicação da Lei nº 15.156).
  • Isenção de Imposto de Renda.
  • Indenização por dano moral (paga em parcela única, realizada em setembro).

O INSS começa a analisar novos pedidos de famílias que ainda não recebiam o benefício.

Como Solicitar:

Os pedidos devem ser feitos pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Não é necessário comparecer a uma agência física, exceto em caso de convocação.

A solicitação exige um laudo emitido por junta médica que confirme a deficiência permanente relacionada ao vírus Zika. O governo reforça o alerta para que os beneficiários utilizem apenas os canais oficiais para evitar golpes.