O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira, 4 de novembro, o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB). O processo foi incluído na pauta do TSE nesta quarta-feira (29).
O julgamento é resultado de um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que tenta reverter a decisão do TRE-RJ, que havia absolvido o governador e outros acusados em maio de 2024.
Acusações de Abuso de Poder
O MPE acusa Cláudio Castro e os demais envolvidos de abuso de poder econômico, político e de autoridade, além de uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2022. O recurso do MPE aponta supostas contratações irregulares de servidores temporários na Fundação Ceperj e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), bem como a descentralização indevida de recursos públicos.
O processo está sob relatoria da ministra Isabel Gallotti. A decisão do TSE é definitiva e pode levar à cassação do mandato e à inelegibilidade dos políticos.
O julgamento ganha ainda mais relevância por ocorrer dias após a megaoperação policial no Rio, que se tornou a mais letal da história do país, levantando intensos debates sobre a segurança pública e a conduta do governo estadual na crise.