A Prefeitura de Rondonópolis implementará o Programa Reforma Solidária, após a aprovação do Projeto de Lei 401 pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (22). O programa visa promover a reforma de moradias de famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa, que nasceu de uma solicitação da primeira-dama e secretária municipal de Promoção e Assistência Social, Alessandra Ferreira, busca preencher uma lacuna no setor habitacional. Muitas famílias que já possuem o imóvel, mas vivem em condições precárias, ficam impossibilitadas de participar de programas habitacionais federais ou estaduais.
“Muitas famílias têm a posse e a propriedade do imóvel, mas o mesmo apresenta situação precária… Este projeto busca romper esse ciclo, promovendo reformas estruturais mínimas que possibilitem a regularização posterior do imóvel, garantindo dignidade e segurança jurídica”, consta na proposta.
O programa prevê que as adaptações e obras devem alcançar no máximo R$ 30.000,00 por imóvel. A execução será feita pela Secretaria de Promoção e Assistência Social, em conjunto com as Secretarias de Habitação e de Pesquisa e Planejamento Urbano.
Os interessados em receber o benefício deverão realizar o cadastro na Secretaria de Promoção e Assistência Social. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito Cláudio Ferreira.