A Secretaria Municipal de Fazenda de Rondonópolis reuniu, nesta sexta-feira (17), empresários do setor automotivo, especialmente revendas de garagem, para orientar sobre o uso correto dos espaços públicos. O objetivo é coibir a ocupação irregular das calçadas e garantir a acessibilidade na cidade.
A secretária Municipal de Fazenda, Rane Curto, explicou que a iniciativa é pedagógica, buscando resolver o problema por meio do diálogo antes de aplicar sanções.
Risco à Acessibilidade
A reunião foi motivada pelo grande número de reclamações recebidas pela Ouvidoria Municipal sobre a ocupação irregular de calçadas por veículos em exposição.
A secretária reforçou que a legislação municipal proíbe a ocupação dos passeios, que devem estar livres para a passagem de pedestres.
“A ocupação das calçadas prejudica o cidadão, especialmente, pessoas cadeirantes, com problemas de mobilidade, idosos e pessoas que utilizam carrinhos para transportar bebês, que acabam ficando mais expostas a riscos por não poderem utilizar as calçadas,” destacou Rane Curto.
O Código de Posturas do Município (Lei 2122/94) proíbe expressamente que se impeça ou ameace o livre trânsito de pedestres em ruas e passeios. A Prefeitura busca a parceria do setor para evitar a necessidade de multas e garantir a segurança e a ordem urbana.