Uma perícia realizada pela Polícia Federal (PF) identificou a existência de equipamentos capazes de gravar áudio e vídeo de conversas entre advogados e presos na Penitenciária Central do Estado (PCE), a maior unidade prisional de Mato Grosso. A inspeção, determinada pelo juiz da 2ª Vara Criminal da Capital, Geraldo Fernandes Fidélis Neto, ocorreu após denúncias da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) sobre a violação do sigilo profissional.
Detalhes da Perícia
O laudo pericial da PF confirmou a presença de seis câmeras instaladas no parlatório, local onde ocorrem os atendimentos entre advogados e presos. O documento, assinado nesta segunda-feira (13), atestou que os dispositivos apreendidos têm “plena capacidade de gravação simultânea de áudio e vídeo, inclusive mediante entrada analógica para microfone externo.”
O juiz determinou que a Polícia Federal extraia integralmente todos os arquivos de vídeo, incluindo fragmentos apagados, no prazo de dez dias. O material será analisado pelo setor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça (TJMT), que irá descrever quem aparece nas imagens, se houve registros de encontros entre advogados e presos e se há indícios de maus-tratos.
Resposta da Secretaria
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) se manifestou por meio de nota, negando a captação de áudio. A pasta alegou que o laudo da PF atestou que o sistema de monitoramento por câmeras da PCE realiza exclusivamente a captação e registro de imagens (vídeo), e que não foi localizado nenhum equipamento, como microfone, capaz de fazer a captação de áudios. A Sejus reforçou que o sistema de monitoramento visa garantir a segurança da unidade e reafirmou o compromisso com a legalidade.
Apesar da negativa do Estado sobre o áudio, a capacidade técnica de gravação confirmada pela PF levanta sérias questões sobre a violação do sigilo profissional e a privacidade no sistema prisional.