A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) consolidou seu compromisso com a saúde da mulher ao aprovar quatro leis estaduais que ampliam as ações de prevenção, diagnóstico e conscientização sobre o câncer de mama. As novas normas complementam a campanha Outubro Rosa e visam reduzir a mortalidade feminina por tumores, que é a principal causa de óbito por câncer entre mulheres no Brasil.
As Principais Leis Aprovadas:
- Prioridade em Mamografia (Lei nº 11.705/2022): Garante a prioridade na realização de mamografias para mulheres de 40 a 70 anos com histórico familiar de câncer de mama ou presença de nódulos. A lei também assegura atendimento preferencial às pacientes em acompanhamento periódico ou em tratamento oncológico.
- Exame de Ressonância Magnética (Lei nº 12.854/2025): Assegura às mulheres com mama densa o direito de realizar o exame de ressonância magnética associado à mamografia nas unidades públicas de saúde ou conveniadas ao SUS. O procedimento oferece maior precisão no diagnóstico.
- Programa Mamóvel (Lei nº 11.413/2021): Cria o Programa de Exame de Mamografia Móvel, que prevê o uso de unidades móveis para levar a mamografia a diferentes municípios, priorizando mulheres entre 50 e 69 anos e regiões com menor cobertura de exames, como o interior e a zona rural.
- Instituição da Campanha (Lei nº 9.757/2012): Instituiu o Outubro Rosa no calendário oficial de Mato Grosso e definiu o dia 26 de outubro como o Dia Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama.
A médica Larissa Chiuchi, que descobriu o câncer de mama aos 35 anos, destacou a importância das leis: “As campanhas e as leis são muito importantes, exatamente por trazerem mais consciência sobre a doença e mostrarem caminhos para o diagnóstico e o tratamento. Quanto antes começar a se tratar, maiores são as chances de cura”.