Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira (22) sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As medidas, aplicadas pela Lei Magnitsky, também atingem a empresa da família, a LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, e aprofundam a crise diplomática entre os dois países.
As sanções contra Viviane e a empresa da qual ela e os filhos são sócios vêm menos de três meses após a primeira rodada de punições, aplicada diretamente a Alexandre de Moraes. Na época, em julho, o governo americano justificou as medidas com base em alegações de “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”. O ministro é relator de processos-chave que investigam a tentativa de golpe de Estado no Brasil, incluindo a ação que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão.
Entenda a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky foi criada em 2012 pelo governo de Barack Obama para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky. Em 2016, a lei foi ampliada para permitir sanções a qualquer pessoa no mundo acusada de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
As sanções incluem o bloqueio de bens e contas nos EUA e a proibição de entrada no país. As medidas podem ser aplicadas por ato administrativo, sem a necessidade de um processo judicial formal, o que tem gerado críticas sobre seu uso. Em entrevista recente, William Browder, executivo britânico que liderou a campanha de criação da lei, afirmou que o uso contra Moraes é uma “deturpação” de suas intenções originais.
Reações do Brasil
O anúncio das sanções gerou reações imediatas e duras no Brasil. Em nota oficial, o Itamaraty expressou “profunda indignação”, classificando a medida como uma “ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países”. O Ministério das Relações Exteriores afirmou que a nova agressão tem como objetivo beneficiar os envolvidos na tentativa de golpe e que o Brasil não se curvará a essa pressão.
O STF também lamentou a decisão, considerando “injusta” a ampliação das medidas para a família do ministro. Em nota, a Corte ressaltou que a sanção a um familiar de um magistrado é ainda mais injusta do que a sanção ao próprio juiz, que está atuando de forma independente e dentro da Constituição.
Em meio ao avanço das sanções americanas, o ministro Flávio Dino, do STF, proferiu uma decisão no final de julho proibindo a aplicação de leis e sentenças estrangeiras no Brasil que não sejam validadas por acordos internacionais ou referendadas pela Justiça brasileira, uma medida vista como uma resposta direta às punições americanas. A disputa legal e diplomática promete continuar, com o governo de Donald Trump enviando uma mensagem clara de apoio aos aliados de Jair Bolsonaro, enquanto o Brasil defende sua soberania e autonomia judicial.