O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento administrativo para acompanhar as providências adotadas pela concessionária Nova Rota do Oeste e pelas autoridades públicas federais responsáveis pela fiscalização da segurança viária para evitar ou reduzir a gravidade de acidentes na região do KM 349 da BR-364 (sentido norte), na Serra de São Vicente, especialmente por meio da construção de área de escape.
A portaria de abertura do procedimento administrativo foi assinada pela procuradora da República, Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, e foi publicada no último dia 23.
Entre os motivos apontados para a abertura do procedimento, a procuradora aponta a constatação de significativo número de acidentes na altura do KM 349, sentido Rondonópolis a Cuiabá, e que muitos desses acidentes estão relacionados a falhas nos sistemas de freios de veículos pesados e manutenção inadequada do trecho.
A procuradora destaca a necessidade de adoção de medidas para evitar ou reduzir a gravidade de acidentes na Serra de São Vicente.
Considera ainda informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da concessionária Nova Rota do Oeste de que estão em curso providências para viabilizar a construção da área de escape no referido ponto do segmento rodoviário, bem como são adotadas pela Polícia Rodoviária Federal e pela concessionária medidas para prevenir a ocorrência de acidentes, dentre elas campanhas educativas e realização de fiscalização.
A área de escape será construída no km 350,8 da BR-364/163 e contará com pórticos rolantes com guinchos com capacidade total para remover até 80 toneladas por operação. Para a construção serão investidos, segundo a concessionária, mais de R$ 17 milhões.
A área de escape foi aprovada pela ANTT em fevereiro deste ano. É uma alternativa para os caminhões que eleva a segurança da rodovia e salva vidas quando há a necessidade de desacelerar bruscamente.