A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em redação final o Projeto de Lei nº 1719/2023, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB) e coautoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), que institui o “Selo Empresa Parceira no Combate à Fome e Desperdício de Alimentos”.
A lei tem como objetivo reconhecer e valorizar as empresas que adotam práticas efetivas e sustentáveis para reduzir a fome e promover a segurança alimentar no estado.
Critérios de Certificação
O selo será concedido anualmente pela ALMT às empresas que comprovarem responsabilidade social através de práticas como:
- Doação Regular de Alimentos: Doação a bancos de alimentos e instituições de caridade.
- Aproveitamento Consciente: Participação em campanhas educativas sobre alimentação saudável e combate ao desperdício.
- Acesso a Alimentos: Desenvolvimento de projetos que garantam acesso a alimentos de qualidade para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A deputada Janaina Riva destacou que a proposta é essencial para estimular um movimento colaborativo. “Ao instituir esse selo, buscamos reconhecer e valorizar as empresas que adotam práticas efetivas para reduzir a fome e o desperdício de alimentos. Essas empresas… demonstram responsabilidade social e ambiental”, afirmou a parlamentar.
As empresas certificadas poderão utilizar o selo em seus produtos, embalagens e materiais publicitários, o que pode impactar positivamente sua imagem perante o consumidor. O projeto segue agora para sanção do governador e, após regulamentação pelo Poder Executivo, passará a valer em todo o território estadual.