A Justiça de Mato Grosso determinou que a Prefeitura de Poxoréu (MT) realize, no prazo de 90 dias, a readequação completa da Rodovia Municipal PX-016 e a reforma da ponte localizada no trecho, que apresenta risco de desabamento.
A decisão, da 2ª Vara Cível de Poxoréu, atende a uma ação movida por moradores que dependem da via para o escoamento da produção agrícola e o deslocamento.
Risco e Bloqueio Judicial
Um laudo técnico anexado ao processo confirmou que a ponte está comprometida, com madeira deteriorada e risco iminente de queda. O laudo também apontou que a rodovia PX-016 possui apenas 7,14 metros de largura, quando a lei municipal exige 20 metros de faixa de domínio.
Devido à falta de cumprimento da ordem judicial no prazo legal, o Juiz concedeu a tutela de urgência e, em seguida, autorizou o bloqueio de R$ 15 mil das contas da prefeitura para garantir a execução da decisão e da multa diária.
A sentença destaca que cabe ao município manter as vias públicas em condições seguras e adequadas, conforme previsto na Constituição Federal. O Judiciário alertou que o descumprimento pode resultar na responsabilização do gestor público por ato atentatório à dignidade da Justiça.
O município não se manifestou sobre a decisão. O processo seguirá para arquivamento caso a obra seja executada.