O Governo de Mato Grosso prorrogou por mais três anos a redução na base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos novos. O benefício fiscal, que isenta o pagamento do tributo no primeiro emplacamento de veículos adquiridos em concessionárias estabelecidas no estado, estava previsto para encerrar em dezembro deste ano, mas foi estendido até 31 de dezembro de 2028.
A medida, prorrogada sucessivamente devido ao seu impacto positivo, visa reduzir a carga tributária e estimular o consumo dentro de Mato Grosso, promovendo a geração de empregos e o fortalecimento do setor automotivo local.
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) informou que a isenção é concedida automaticamente, a partir da emissão e registro da nota fiscal eletrônica.
Para manter o benefício, o veículo deve permanecer registrado em Mato Grosso pelos dois anos seguintes à aquisição. Caso o proprietário transfira o veículo para outra unidade da federação antes do prazo, deverá pagar o IPVA proporcional corrigido. Os contribuintes com dúvidas podem buscar orientações nos canais de atendimento da Sefaz.